Os trabalhadores bancários possuem direitos trabalhistas especiais, que são tratados por legislação específica, convenções e acordos realizados pelos sindicatos.

Um bom exemplo diz respeito à jornada de trabalho: no Direito Trabalhista Bancário, diferentemente da maioria dos outros grupos de trabalhadores, o Art. 224 da CLT prevê uma jornada de trabalho diária de 6 horas (30 horas semanais).

Estamos aqui para lutar por você e guiá-lo em cada passo do caminho.

As ações relacionadas no direito trabalhista bancário vão muito além da jornada de trabalho diferenciada, devendo ser analisadas dentro de cada caso específico.

Só é considerado bancário quem trabalha em banco?

Em partes. Existe um entendimento pacificado no TST que podem ser equiparados aos bancários:

• os trabalhadores de empresas de crédito, financiamento ou investimento;

• Trabalhadores de empresa de processamento de dados que presta serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico.

No entanto, esta equiparação está limitada ao direito à jornada de trabalho reduzida, não abrangendo, por exemplo, trabalhadores que atuam:

• Nos recebimentos e pagamentos em casas lotéricas, supermercados;

• Corretoras e distribuidoras de valores mobiliários de cooperativa de crédito;

• Administradoras de cartão de crédito.

Bancários que exercem função idêntica e trabalham no mesmo local - não tendo experiência inferior a dois anos na mesma - devem receber o mesmo valor de salário.

No caso de hora extra o banco deve pagar as 7ª e 8ª horas trabalhadas com um adicional do valor da hora de trabalho comum. Essa regra não se aplica a cargos de confiança.

O intervalo entre as jornadas deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas. Caso o trabalhador retorne antes desse período, terá direito a receber a título de indenização, o tempo faltante com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal.

Analisamos a regularidade da remuneração atrelada ao atingimento de metas estipuladas pelo banco ou financeira, relacionacionada à venda de produtos e serviços bancários para reaver as diferenças de remuneração variável ou sua integração nas demais verbas recebidas ao longo do contrato.

Ação de reparação por circunstâncias de imposição de pressão rígida e excessiva para alcançar metas, frequentemente forçando os profissionais a oferecerem serviços aos clientes, mesmo que isso não faça parte de suas responsabilidades, como, por exemplo, caixas oferecendo seguros.

A exigência de cumprimento de metas abusivas, que pode resultar em assédio moral no ambiente profissional, também pode contribuir para o surgimento de condições de saúde adversas, tais como: ansiedade, depressão, baixa autoestima, desmotivação no trabalho, Síndrome de Burnout e de Pânico.