Advocacia Especializada em Pensão Alimentícia
Escritório de advocacia na Zona Norte de São Paulo especializado em Pensão Alimentícia.
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O que é Pensão Alimentícia?
Junto com o processo de divórcio, as partes têm a opção de estabelecer uma pensão alimentícia para aquele que não consegue garantir sua própria subsistência.
No que diz respeito à pensão alimentícia, ela engloba necessidades como moradia, lazer, transporte, educação e saúde.
A pensão pode ser destinada ao cônjuge quando há comprovação de dependência financeira e incapacidade, por meios próprios, de manter a subsistência. Geralmente, o pedido de pensão é direcionado para o filho do casal.
Ao determinar o valor da pensão, o juiz considera o equilíbrio entre a "necessidade" do beneficiário e a "possibilidade" do que paga a pensão.
Ao analisar os elementos apresentados pelas partes e ouvir o Ministério Público, especialmente quando há menores ou incapazes envolvidos, o juiz estabelece o valor da pensão, levando em conta as necessidades do beneficiário e as possibilidades financeiras do pagador.
Em geral, a obrigação de pagar pensão alimentícia ao filho se estende até a conclusão do ensino superior.
Para que o alimentante seja dispensado do pagamento da pensão, é necessário entrar com uma ação de exoneração de alimentos, sendo que somente com uma decisão judicial é que ele estará isento do pagamento.
A revisão da pensão é possível, tanto pelo alimentante quanto pelo alimentado. Nesse caso, por meio de uma ação revisional, cabe à parte interessada demonstrar a alteração que justifica a mudança na obrigação de pagamento da pensão.
Quanto antes você agir, mais tempo terá para analisar as melhores estratégias.
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Veja também:
União estável
Interdição Judicial
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Divórcio
Partilha de Bens e Dívidas
Sócio-fundador
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Rodrigues de Oliveira
Advogado com atuação desde 1997, inscrito na OAB/SP sob o nº 146203, membro da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto Brasileiro do Direito de Família.
Possui pós-graduação em Relações de Consumo pela PUC/SP (COGEAE), e em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD) e de extensão universitária em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
Um profissional acessível que sabe ouvir de forma atenciosa e empática, oferecendo aos seus clientes serviços de advocacia personalizados com comprometimento, transparência e ética.
O Escritório especializado M.R. Oliveira, com mais de 27 anos de experiência do seu sócio-fundador, está preparado para prestar serviços na medida das necessidades de seus clientes.
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